A AGTESP, através do seu vice‑presidente Carlos Alberto, se fez presente em Brasília no Congresso em articulações para aprovação da PEC 18, com emendas em prol da categoria.

As articulações foram movimentadas por representantes de associações, sindicatos, servidores e representantes de órgãos executivos de trânsito de todo o Brasil, buscando o reconhecimento das forças de segurança viária nos parágrafos relacionados à segurança pública na Constituição Federal.

As reuniões nos gabinetes tiveram como principal objetivo pautar e ratificar as competências dos agentes de trânsito no rol taxativo da segurança pública em seu art. 144 da Constituição Federal, como protagonistas na segurança viária.

Essas alterações de caráter jurídico previstas na Constituição Federal visam fortalecer e amparar a categoria no exercício da função, manutenção e infraestrutura da carreira nas esferas federal, estadual e municipal.

O vice‑presidente da AGTESP, Carlos Alberto, esteve com senadores e deputados, pontuando a importância da alteração e sua repercussão para os serviços públicos, discutiu pareceres técnicos e recebeu manifestos favoráveis às emendas propostas.

A proposta seguirá para o Senado, e o trabalho junto às comissões deve ser avaliado com representantes da categoria e senadores, para que possamos manter as emendas conforme propostas.