A comissão executiva da AGTESP esteve reunida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir uma proposta de fortalecimento institucional da categoria de agentes de trânsito no estado. O encontro foi articulado pelo diretor municipal da Agtesp e Agente de Trânsito de Taubaté, Eliel, e contou em um primeiro momento com a assessoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Republicanos-SP) e posteriormente com o próprio parlamentar que assinou a autoria da pec.

Proposta busca reconhecimento na segurança pública

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de emenda parlamentar com foco na valorização dos Agentes de Trânsito e na possibilidade de inclusão da categoria no rol da segurança pública estadual, em consonância com o Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da segurança pública no país.

A iniciativa visa reconhecer formalmente o papel estratégico desses profissionais na preservação da ordem no trânsito e na proteção da vida, ampliando sua relevância institucional dentro da estrutura do Estado.

Possibilidade de acesso a emendas parlamentares

A assessoria parlamentar recebeu positivamente a proposta e identificou potencial avanço concreto caso a medida seja aprovada. Atualmente, a categoria não é reconhecida formalmente como parte da segurança pública, o que limita a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Hoje, os investimentos são direcionados predominantemente à infraestrutura de trânsito, como:

• Sinalização Vertical;
• Tintas Viária;
• Abrigo de ônibus;
• Infraestrutura Viária.

Com a eventual aprovação da proposta, abre-se a possibilidade de destinação de emendas impositivas diretamente para a categoria, permitindo investimentos para o Agente de Trânsito em:

• Capacitação do Agente;
• Treinamento;
• Epi´s;
• outros.

Valorização profissional e impacto na segurança viária

Segundo a AGTESP, a medida representa um avanço significativo para a valorização dos agentes de trânsito, profissionais que atuam diariamente na garantia da segurança viária e na preservação da integridade física da população.

A associação destaca que o reconhecimento institucional pode trazer impactos diretos na qualidade do serviço prestado à sociedade, ao proporcionar melhores condições de trabalho e qualificação contínua.

Expectativa de avanço no estado de São Paulo

A entidade avalia que a proposta pode se tornar um marco para a categoria no estado de São Paulo, alinhando-se a iniciativas já observadas em outras unidades da federação, como Palmas e o estado de Goiás, onde há avanços no reconhecimento dos agentes de trânsito.

A AGTESP reforça que seguirá atuando institucionalmente para garantir a valorização da categoria, destacando o papel essencial desses profissionais na organização do trânsito e na proteção da vida.

Fonte: AGTESP, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e assessoria parlamentar.