Proposta segue para as próximas etapas de tramitação após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Entidades representativas destacam o trabalho de articulação desenvolvido junto ao Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 alcançou um importante marco em sua tramitação legislativa ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão representa um avanço significativo para os Agentes de Trânsito de todo o Brasil e reforça a expectativa da categoria pela continuidade da proposta nas próximas fases do processo legislativo.

A aprovação na CCJ não encerra a tramitação da matéria, mas confirma sua admissibilidade constitucional, permitindo que a proposta siga para análise nas etapas seguintes previstas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Articulação institucional foi decisiva

Nos bastidores do Congresso Nacional, a conquista é atribuída ao intenso trabalho de diálogo e articulação realizado por entidades representativas da categoria, entre elas a AGT Brasil, que vem mantendo presença permanente em Brasília para apresentar aos parlamentares as demandas e reivindicações dos Agentes de Trânsito.

Ao longo dos últimos meses, representantes da entidade participaram de reuniões institucionais, visitas aos gabinetes parlamentares e agendas estratégicas voltadas à construção de apoio político à proposta.

Segundo a AGT Brasil, o resultado obtido na CCJ é consequência de um trabalho coletivo desenvolvido de forma contínua, envolvendo dirigentes, representantes estaduais, lideranças municipais e profissionais que acompanham a tramitação da PEC em todo o país.

Mobilização nacional

A aprovação também foi comemorada por integrantes da categoria, que acompanharam a votação e participaram das mobilizações promovidas em defesa da proposta.

Para a entidade, cada agenda institucional, reunião e manifestação de apoio contribuiu para consolidar um ambiente favorável ao avanço da matéria, demonstrando a importância da participação organizada dos Agentes de Trânsito nas discussões sobre políticas públicas e valorização profissional.

Em nota, a AGT Brasil agradeceu o apoio recebido durante toda a mobilização.

“Nada disso acontece por acaso. Cada reunião, cada agenda e cada apoio conquistado fazem parte de uma construção coletiva que hoje dá mais um passo importante.”

Próximos passos

Apesar da vitória na Comissão de Constituição e Justiça, a tramitação da PEC 37 continua. A proposta ainda deverá passar pelas demais fases previstas no processo legislativo antes de uma eventual promulgação.

A expectativa da categoria é manter o diálogo com os parlamentares e ampliar o apoio político para garantir a aprovação definitiva da matéria.

A AGT Brasil afirmou que seguirá atuando junto ao Congresso Nacional até a conclusão do processo legislativo, reforçando a necessidade da participação dos profissionais de trânsito em todas as etapas da mobilização.

Categoria mantém mobilização

A entidade também convidou os Agentes de Trânsito de todo o país a permanecerem mobilizados e fortalecerem a representatividade da categoria por meio da participação institucional.

Para a direção da AGT Brasil, a aprovação na CCJ representa um avanço importante, mas o objetivo permanece a aprovação definitiva da PEC 37, considerada uma das principais pautas nacionais dos Agentes de Trânsito.

Fonte: Comunicação institucional da AGT Brasil; tramitação legislativa da PEC 37 na Câmara dos Deputados.