O fortalecimento da segurança viária no Brasil deu um passo decisivo com o avanço do Projeto de Lei nº 2234/2023 no Senado Federal. A proposta, que altera a legislação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), representa uma conquista histórica para os agentes de trânsito e para a mobilidade urbana, fruto de intensa articulação institucional liderada pela AGTBRASIL.

O PL 2234/2023 estabelece a inclusão formal da atividade de segurança viária no escopo do FNSP, além de prever a destinação de 5% da receita proveniente de multas de trânsito para o fundo. A medida amplia o reconhecimento da atuação dos agentes de trânsito como parte integrante do sistema de segurança pública, garantindo maior suporte financeiro para ações estratégicas no setor.

A tramitação do projeto contou com importante mobilização política. O requerimento para inclusão da proposta na ordem do dia foi apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT/PE), atual Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A solicitação foi acolhida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), que incluiu o projeto na pauta do plenário do dia 16 de abril para votação terminativa da redação final.

A conquista é resultado direto da atuação coordenada da AGTBRASIL, que ao longo dos últimos 11 anos vem promovendo o diálogo entre o Congresso Nacional, entidades representativas e gestores públicos, defendendo a valorização institucional dos agentes de trânsito e a ampliação de investimentos na segurança viária.

Especialistas apontam que a inclusão da segurança viária no FNSP representa um avanço técnico relevante, ao alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de segurança no trânsito, que tratam a prevenção de acidentes como política pública essencial. A medida também possibilita maior integração entre os órgãos de trânsito e as forças de segurança, promovendo ações mais eficientes na redução de sinistros e na preservação de vidas.

Com a consolidação do PL 2234/2023 no Senado, o país avança na construção de um modelo mais robusto de financiamento da segurança pública, reconhecendo o papel estratégico dos agentes de trânsito na proteção da sociedade e na organização da mobilidade urbana.

Agora o PL 2234/2023 segue para sanção presidencial.

Fonte: Instagram AGTBRASIL