Após uma década de articulações e expectativa crescente da categoria, agentes de trânsito de todo o Brasil amanheceram nesta quarta-feira (20) diante de uma notícia que gerou frustração, indignação e, ao mesmo tempo, um novo chamado à mobilização nacional: o veto integral ao Projeto de Lei nº 2234/2023 (antigo PL 1027/2015), de autoria do ex-deputado federal e atual senador Efraim Filho (PT-RS).

A proposta legislativa representava uma das mais importantes pautas históricas da categoria, ao estabelecer a destinação de 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por estados, municípios e Distrito Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), permitindo que esses recursos fossem direcionados ao fortalecimento institucional dos órgãos de trânsito, capacitação profissional dos agentes e modernização tecnológica das estruturas operacionais.

O texto era visto por lideranças nacionais como um marco para a valorização dos Agentes de Trânsito enquanto carreira típica de Estado e peça estratégica da segurança pública brasileira.

Uma luta de mais de 10 anos

A tramitação da proposta foi acompanhada por uma intensa mobilização da categoria ao longo da última década. Nas últimas semanas, representantes da categoria estiveram em Brasília em uma verdadeira força-tarefa política para tentar garantir a sanção presidencial do projeto.

À frente dessa mobilização esteve o presidente da AGTBRASIL, Antônio Coelho, acompanhado de agentes de trânsito de diversas regiões do país, que percorreram gabinetes e corredores do Congresso Nacional em busca de apoio parlamentar e articulações junto ao governo federal.

Apesar das sinalizações positivas recebidas nos últimos dias e de promessas de apoio por parte de interlocutores políticos, a decisão anunciada no limite do prazo legal de sanção trouxe um desfecho inesperado para a categoria.

Governo aponta inconstitucionalidade e impacto fiscal como justificativa

Na mensagem oficial de veto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou, em síntese, que embora a proposta tivesse mérito e boa intenção legislativa, ela apresentava vícios de constitucionalidade e incompatibilidades fiscais.

Segundo a justificativa apresentada, o principal ponto de impedimento está na vinculação permanente de parte da receita arrecadada com multas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sem limitação temporal máxima de cinco anos, o que violaria regras previstas na legislação orçamentária federal.

Além disso, o governo apontou a ausência de estimativa detalhada do impacto orçamentário-financeiro da medida, especialmente em relação aos limites constitucionais de crescimento dos fundos públicos, bem como a redução potencial de receita disponível para estados e municípios sem a devida compensação ou previsão prévia, fatores que levaram à decisão pelo veto integral da proposta.

Revolta e mobilização imediata da categoria

A repercussão foi imediata. Ainda durante a madrugada, grupos de WhatsApp compostos por agentes de trânsito de todo o país registraram manifestações de indignação, desânimo e forte sentimento de injustiça após anos de mobilização em torno da pauta.

Diante do clima de frustração, o presidente da AGTBRASIL, Antônio Coelho, tratou de se manifestar rapidamente para conter o abatimento e reforçar a unidade da categoria.

“A luta ficou mais difícil, mas não vamos desistir… derrubar o veto. Querem nos ‘matar’ enquanto categoria de carreira própria, e podem até conseguir, mas lutaremos até o fim.”

A declaração passou a circular amplamente entre lideranças e representantes da categoria, servindo como combustível para a nova etapa da mobilização.

Agora, o foco é derrubar o veto no Congresso

Com a decisão presidencial, a estratégia dos agentes de trânsito passa agora a se concentrar na articulação política junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para a derrubada do veto presidencial, medida que exige maioria absoluta dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A expectativa é de que entidades representativas intensifiquem, nos próximos dias, reuniões, visitas institucionais e campanhas de sensibilização junto às bancadas parlamentares.

AGTESP reforça parceria com a AGTBRASIL

Em São Paulo, a AGTESP (Associação dos Agentes de Trânsito dos Município e do Estado de São Paulo) também participou das articulações junto a lideranças governamentais, em parceria com a AGTBRASIL, buscando contribuir para que o desfecho da madrugada fosse diferente.

Embora o objetivo imediato não tenha sido alcançado, a entidade reafirmou seu compromisso com a luta nacional da categoria.

Em nota, a AGTESP reiterou sua parceria institucional, apoio irrestrito e disposição para permanecer lado a lado com a AGTBRASIL em defesa dos direitos, do fortalecimento institucional e do reconhecimento dos Agentes de Trânsito em todo o país.

Uma derrota momentânea, não o fim da luta

O veto ao PL 2234/2023 representa um duro golpe para uma categoria que há anos reivindica maior reconhecimento, estrutura e valorização profissional. Ainda assim, entre agentes e lideranças, o sentimento predominante parece ser de resistência.

A batalha pela valorização dos Agentes de Trânsito, ao que tudo indica, entra agora em uma nova fase — talvez ainda mais difícil, mas igualmente decisiva para o futuro da categoria no Brasil.